Programa contra filas no INSS vai para sanção
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Perícia via telemedicina e bonificação por serviços prestados estão entre as medidas do texto
Ontem (1º), o Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 4.426/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo da proposta é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora basta a sanção presidencial para entrar em vigor.
Embora tenha sido aprovada pelo Senado nesta semana, proposta já está valendo desde julho deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória instituindo o programa. Porém, a validação do Legislativo era necessária pelo fato de que a MP perderia a validade no próximo dia 14 de novembro.
O Programa Especial de Perícias em Processos Fiscais e de Seguridade Social (PEFPS) é um programa com o objetivo de agilizar a análise de processos administrativos relacionados à Previdência Social e garantir a realização de perícias médicas. Algumas das principais características e elementos do PEFPS, conforme descritos no texto, incluem:
Duração e prorrogação: O programa tem uma duração inicial de nove meses, com a possibilidade de prorrogação por mais três meses.
Priorização de processos: O PEFPS dará prioridade aos processos administrativos que tenham ultrapassado 45 dias de análise ou cujo prazo judicial tenha expirado.
Serviços médicos periciais: O programa engloba serviços médicos periciais em várias situações, como aqueles realizados em unidades da Previdência Social sem oferta regular de atendimento, com prazos de agendamento superiores a 30 dias, com prazo judicial expirado, análises documentais realizadas após o horário regular e em dias não úteis, além dos relacionados a servidores públicos federais que necessitam de licença por motivo de doença na família ou para tratamento de saúde.
Redução de filas: O PEFPS tem o objetivo de reduzir as filas de requerimentos de perícias médicas iniciais, que atingiam mais de 635,8 mil em setembro de 2023, e as pendências administrativas que totalizavam quase 1 milhão de requerimentos.
Pagamento extra: Para compensar o serviço adicional dos servidores envolvidos, o programa estabelece dois bônus, o Perf-INSS de R$ 68 e o Perf-PMF de R$ 75, que não são incorporados aos vencimentos, não servem de base para benefícios ou vantagens e não sofrem desconto da Previdência.
Perícia via telemedicina: O projeto autoriza o Ministério da Previdência Social a realizar perícias via telemedicina em municípios com dificuldades de provimento de médicos. A seleção dos municípios beneficiados será definida em regulamento posterior. Além disso, em casos de cancelamento de agendamento de perícia presencial, o horário vago pode ser preenchido por perícia via telemedicina.
Atuação de peritos médicos federais em diferentes estados: A proposta autoriza que peritos médicos federais atuem em diferentes estados, o que pode contribuir para a maior disponibilidade desses profissionais em locais com alta demanda.
A proposta foi discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde foram rejeitadas 24 emendas e o projeto foi defendido como uma iniciativa para lidar com o grande volume de processos do INSS e pendências nas perícias médicas.
