quinta-feira, abril 18, 2024
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Orçamento 2022: da polêmica à aprovação

Foto: DFN

Texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê aumento para Educação, Saúde e assistência social. Além do reajuste para servidores do Executivo, e quase R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral

Como de praxe, a votação do orçamento federal envolveu muitas polêmicas e negociações entre parlamentares e o Executivo. Foram dias de muito trabalho, tanto para a posição quanto para os governistas que buscaram aprovar recursos para cumprir compromissos políticos.

Mas ao contrário do ocorrido com o orçamento de 2021, que só foi aprovado em março deste ano, o texto que dá as diretrizes para os gastos da União para o ano que vem foi aprovado na terça-feira (21) pelo Congresso Nacional.

Entre os deputados federais, a lei orçamentária foi aprovada com 357 votos favoráveis, 97 contrários e duas abstenções. Já entre os senadores foi o placar foi de 51 contra 20. Texto segue para sanção presidencial.

Com a aprovação do Orçamento 2022, ficam destinados para o pagamento do Auxílio Brasil R$89 bilhões, garantindo o repasse de R$400 mensais aos participantes do programa. A proposta inicial era destinar R$ 34,7 bilhões.

Já as despesas com benefícios previdenciários foram aumentadas em cerca de R$ 40 bilhões, em parte por causa do reajuste do salário mínimo, que deve ser de R$ 1.210 no ano que vem. “Estamos colocando para aqueles mais necessitados mais de R$ 130 bilhões. É mais do que o orçamento discricionário de investimentos”, calculou o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

O texto prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), destacou o esforço dos parlamentares para aumentar os recursos para Educação. “Quando nós unimos a comissão em favor da Educação, estávamos caminhando para um gesto justo. Em 2021, a Educação perdeu investimentos.”

Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) celebrou o aumento de recursos. “O governo foi obrigado aqui a aceitar um aumento de recursos para Educação, para Saúde, para Ciência e Tecnologia, setores absolutamente desprezados pelo atual governo. Esta comissão, ao aprovar esses aumentos, está colocando, dentro dos limites do que é a situação econômica e a situação legal que nós vivemos, ela está colocando o Orçamento na sua melhor situação”, afirmou.

Teto de gastos

O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o teto de gastos limitou o atendimento de outras despesas. “Nós só temos um grande e grave problema, que todos ou muitos se esqueçam: o teto de gastos. Não adianta ter, como vamos ter neste ano, excesso de arrecadação de mais de R$ 300 bilhões se nós não pudermos alocar despesas já contidas no Orçamento. Tivemos que cortar uma despesa para colocar no lugar outra despesa. Este é o dilema que nós vivenciamos”, explicou.

Para cobrir o aumento do Auxílio Brasil e outros gastos, o Congresso aprovou emendas constitucionais que limitaram o pagamento de precatórios, e mudaram o cálculo do teto de gastos. Isso abriu um espaço fiscal de R$ 110 bilhões no Orçamento do ano que vem.

Reajustes

A Comissão Mista de Orçamento ainda fez algumas mudanças no relatório final antes da votação na terça-feira. Os parlamentares concederam R$ 2 bilhões para reajuste de pagamento de servidores do Executivo e R$ 800 milhões para reajuste de agentes comunitários de saúde.

O relator da proposta, Hugo Leal ainda fez um corte linear de 60% em todas as autorizações para contratação de pessoal e aumentos de remuneração em 2022, abrangendo todos os Poderes e órgãos autônomos. O resultado seria uma economia de R$ 2,8 bilhões. No entanto, o texto final fixou um valor de R$ 5 bilhões, próximo ao projeto original. É mais do que o dobro dos R$ 2,4 bilhões autorizados para 2021.

“Nossa avaliação inequívoca é de que as autorizações se encontram em patamar excessivo, situação que se mostra incompatível com o presente contexto econômico e fiscal do País”, declarou o relator.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) protestou contra o aumento na remuneração para policiais federais. “Aqui na comissão vieram concursados que não começaram a trabalhar e já estão pleiteando aumento. Os profissionais da saúde não receberam aumento nesta pandemia”, apontou.

Já o deputado Sanderson (PSL-RS) defendeu o reajuste para os policiais federais. “Isso era uma bandeira do governo”, ressaltou.

Fundo Eleitoral

Outro ponto polêmico, e que acabou passando pela aprovação dos parlamentares, foi o Fundo Eleitoral, que terá R$ 4,9 bilhões no ano que vem. Na proposta original, o valor era de 2,1 bilhões.

O líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), tentou apresentar destaque que reduziria o valor do Fundo Eleitoral para R$ 2,1 bilhões, mas não obteve número suficiente de assinaturas. “Cada deputado deve colocar seu dedo na votação nominal para que o Brasil saiba como se posicionam”, defendeu.

Marcelo Ramos, no entanto, acusou o líder do PSL de fazer um “jogo de cena”. Ele lembrou que o Congresso já votou nominalmente o veto presidencial ao Fundo de Financiamento de Campanha. Ramos também recusou pedido de destaque do PT para conceder aumento real do salário mínimo.

Hugo Leal, por sua vez, defendeu a manutenção dos valores do fundo. “Claro que entendemos a polêmica com o Fundo Eleitoral, mas é um ponto percentual neste universo de trilhões que nós estamos discutindo.”

Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o financiamento público de campanha para evitar o uso de recursos ilícitos nas eleições. “Sem milícias, sem tráfico. É preciso que tenhamos clareza quanto [à necessidade] do financiamento público”, afirmou Lira.

Com informações da Agência Câmara de Notícias