Governo volta atrás e retira taxação de compras até US$ 50

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Medida entra em vigor dia 1º de agosto para que haja tempo para as empresas se adaptarem ao novo programa

Os brasileiros têm deixado de fazer compras pela internet por vários motivos, falta de recursos financeiros, produtos mais caros e quando se fala em importação de mercadorias a questão é a taxação das compras feitas em distribuidores internacionais, o que foi anunciado no início deste ano pelo governo federal.                       

Depois de muita reclamação, e queda nas vendas, o Ministério da Fazenda voltou atrás e publicou, nesta sexta-feira (30), portaria, que cria novas regras para compras internacionais pela internet. O documento isenta do Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto.

De acordo com o governo federal, para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação. Nesse caso, o pagamento do tributo estadual, pela empresa de comércio eletrônico, é antecipado, para que a Receita realize previamente a gestão de risco da encomenda e ela chegue com mais rapidez ao consumidor.

Até então, apenas a importação de medicamentos para pessoa física, no valor de até US$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importação (IPI). As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas ao valor de US$ 3 mil.

Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo para que a medida comece a valer foi necessário para que as empresas de comércio eletrônico pudessem se adaptar ao novo programa de tratamento aduaneiro.

A medida vale para compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresas de correspondência internacional, ou empresas de encomenda aérea internacional.

Com informações da Agência Brasil