quinta-feira, abril 18, 2024
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Projeto permite universidade antes de conclusão do EM

Foto: Rovena Rosa – Agência Brasil

Proposta contempla alunos de alto desempenho do ensino médio e prevê inclusão de dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Muitos alunos do ensino médio decidem testar seus conhecimentos em avaliações seletivas de universidades mesmo antes de concluir essa etapa educacional. Alguns consideram a experiência como um treinamento, já outros focam na antecipação da entrada no ensino superior.

Contudo, o ingresso em uma universidade antes de concluir o ensino médio não é tarefa tão simples, já que um dos documentos obrigatórios para se matricular em instituição de nível superior é a declaração de conclusão do ensino médio expedido por uma escola credenciada pelo MEC.

Por isso, muitos jovens aprovados em vestibulares recorrem ao supletivo para concluir, de maneira mais rápida, o ensino médio e obter a declaração de conclusão. Nesse processo, o aluno se matricula em uma instituição que ofereça essa aceleração do ensino, realiza uma prova de aptidão, e, caso seja aprovado, o aluno recebe o certificado de conclusão de ensino médio e realiza a matrícula no ensino superior.

Mas, para reverter essa situação tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 3405/21 que autoriza o ingresso em instituição de ensino superior daqueles estudantes com alto desempenho acadêmico que não tenham ainda concluído o ensino médio.

O texto em análise na Casa propõe a inclusão de dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A proposta considera equivalentes aos formados no ensino médio os estudantes de alto desempenho, assim classificados os que tenham obtido no mínimo 550 pontos nas cinco notas que compõem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – Linguagens e Códigos; Ciências Humanas; Matemática; Ciências da Natureza; e Redação – ou que tenham cumprido requisito estabelecido em regulamento.

Além disso é proposto que a declaração de conclusão de ensino médio será hábil e suficiente para matrícula nos casos em que os demais documentos exigidos pela universidade ainda não tenham sido disponibilizados ao candidato aprovado.

“É recorrente a quantidade de reclamações dos alunos que são extremamente bem-sucedidos em exames nacionais de proficiência, mas que, por questões meramente burocráticas, são impedidos de ingressar no ensino superior”, disse o autor do projeto, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), em defesa das mudanças.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias